Prefeito pede mudanças na lei do PIM

Junto a Famurs, Pelizari destacou que o programa é importante mas apresenta defasagem

Prefeito pede mudanças na lei do PIM

O programa Primeira Infância Melhor (PIM), foi criado pelo Estado do Rio Grande do Sul ainda em 2003 e o Município de Pinhal foi o primeiro a aderir na época. Em 2006 foi oficializado através da Lei Estadual 12.544 alterado em 2014 pela Lei 14.594. O Programa tem por finalidade a promoção do desenvolvimento integral da criança, da gestação aos 05 anos de idade, com ênfase no período gestacional e na faixa de zero a três anos, complementando a ação da família e da comunidade.

O prefeito Edmilson Pedro Pelizari lembra que na época praticamente não haviam creches e nem todas as crianças de 04 e 05 anos frequentavam a sala de aula. Então programa prevê atendimento predominantemente, no âmbito da família e das instituições comunitárias.

Segundo o gestor atualmente 100% das crianças de 04 e 05 anos estão em sala de aula e com a creche em funcionamento boa parcela das crianças até 03 anos lá são atendidas. Portanto restam as gestantes e parcelas das crianças e até 03 anos para serem atendidas pelo Programa.

“Temos no município de Pinhal 07 visitadores e uma coordenadora que desenvolvem o referido programa. O Estado deveria repassar R$ 7 mil mensal o equivalente a R$ 1 mil por visitadora. Todos sabemos do considerável atraso do pagamento para os municípios por parte do Estado, são vários meses de atraso”, destaca Pelizari.

O prefeito revela ainda que o Município, para fazer frente aos investimentos do Programa, seguidamente cobre o valor por conta própria. “Sabemos e temos consciência do quanto importante é o programa para o público alvo e consequentemente para o município nos vários aspectos”, destaca o prefeito.

O que solicitamos a Famurs é que a entidade gestione junto ao Estado uma mudança na Lei do Programa para que esses profissionais possam ser utilizados em parte da sua carga horária nas intuições de Educação Infantil, haja vista que boa parcela do público alvo lá se encontra.

“Queremos manter o Programa, mas para isso precisamos certamente ter essa compreensão por parte do Estado fazendo essas mudanças adequando a legislação a nova realidade. Aliás, outros tantos programas que os municípios implantam seja do Estado ou União se não forem feitas as devidas adequações principalmente financeiras os municípios não terão como manter sob pena de inviabilizarem em parte suas administrações”, salienta Pelizari.

Em audiência na Famurs, o prefeito de Pinhal entregou a pauta ao coordenador geral da entidade, Darci Lauerman e ao superintendente técnico, Luiz Gustavo de Souza. “Temos responsabilidade com a gestão pública e com os recursos do povo por isso dessa preocupação. Tenho pouco mais de dois anos de mandato acredito que seguramente poderei manter na forma que está, mas tenho enorme preocupação com a continuidade das boas ações por isso embora impopulares, mas necessárias são essas mudanças”, finaliza Pelizari.

Aproveitando a estada em Porto Alegre, o prefeito de Pinhal também manteve audiência com a coordenadora da Funasa, tratando sobre o projeto de melhorias sanitárias que beneficiará 30 famílias no Município, com a construção de módulos sanitários.   

 

Fonte: Edevaldo Stacke/Ascom Pinhal